Conheça a Política Nacional de Resíduos Sólidos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) instituída em conformidade com a Lei nº 12.305/10, viabiliza o avanço do país no que tange à solução de problemas ambientais, sociais e econômicos, advindos do manejo inadequado dos resíduos sólidos produzidos.
Está previsto na nova política a redução na produção desses resíduos, sendo a redução promovida com a prática de hábitos de consumo sustentável, além de um conjunto de instrumentos que propiciam o aumento da cadeia de reciclagem e da reutilização de resíduos sólidos, que de acordo com a lei é tudo aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado, e a destinação adequada dos rejeitos, ou tudo aquilo que não tem valor econômico e não pode ser reciclado ou reutilizado.

A lei prevê também, a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo e pós-consumo.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos inova com inclusão social

Foram desenvolvidas metas que contribuem para a eliminação dos lixões e e institui instrumentos de planejamento nos Planos de Gerenciamento de Resíduos sólidos em todos os níveis de execução, de maneira vertical e envolvendo iniciativa pública e privada.

Os resultados trazidos pela nova política colocam o Brasil em patamar de igualdade aos principais países desenvolvidos, e dá um passo adiante em inclusão social, quando envolve os catadores de materiais recicláveis com a finalidade de otimizar o trabalho e promover melhorias em qualidade de vida.

Os instrumentos da PNRS ainda podem ajudar o país a atingir as metas em reciclagem do Plano Nacional sobre Mudança do Clima.
Para saber mais sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, clique aqui.